O director nacional da Polícia Nacional (PN) divulgou hoje os dados de ocorrências criminais de 2022, com destaque para as apreensões de armas de fogo artesanais, com o total de 478 apreensões, mais 158 do que em 2021.
O Departamento de Estado norte-americano reconheceu esta segunda-feira, 20, que não há relatos de “violações significativas” dos direitos humanos em Cabo Verde, mas voltou a alertar para a sobrelotação das cadeias do arquipélago.
O Ministério Público informou hoje que ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de onze indivíduos suspeitos de crimes de agressão Sexual, abuso sexual de crianças, violência baseada no género e maus tratos a ascendente e pessoas em economia doméstica. Todos do sexo masculino e de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 17 e os 67 anos.
Lamentavelmente, a população carcerária no país é essencialmente jovem, sendo que cerca de plenos 70% dos reclusos tem idade inferior aos 35 anos. A baixa taxa de escolaridade, um acentuado nível da pobreza e motivações de foro económico, acrescentado pelo uso de drogas, são fatores de motivação que levam muitos jovens a prática de crimes.
O tribunal do Sal aplicou apresentação semanal na Polícia Judiciária, proibição do contacto com a vítima, bem como proibição da saída da ilha e do país a um homem de 37 anos acusado de vários crimes sexuais cuja vítima é uma menor de 15 anos de idade.
O tribunal da Sal mandou esperar pelo julgamento em prisão preventiva um jovem de 18 anos de idade indiciado da prática de um crime de Agressão Sexual de Menor, com penetração, contra uma criança de quatro anos de idade.
O futuro é construído no presente. Por isso, chamo aqui a atenção do parlamento, das demais autoridades, da sociedade no geral, para a situação de muitas crianças que vivem em perigo de serem as próximas vítimas de abuso e exploração sexual, para se juntarem às instituições da sociedade civil que trabalham na visibilização das causas da infância e denunciam a violação dos direitos das crianças.